Caroline Vitorino
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que elimina a possibilidade de redução de pena para estupradores com menos de 21 ou mais de 70 anos. A proposta busca endurecer o tratamento legal dado a crimes sexuais, retirando da legislação penal benefícios anteriormente concedidos com base na idade do agressor.
Atualmente, a legislação brasileira permite que, em casos de condenação por estupro, a idade do réu — seja inferior a 21 anos ou superior a 70 — seja considerada uma atenuante, o que pode resultar na redução da pena. Além disso, a idade também pode influenciar na prescrição do crime, encurtando o prazo para que o agressor seja punido judicialmente.
Com a nova proposta, esses benefícios deixam de existir. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também impede a redução do prazo de prescrição para esses delitos, mesmo que o autor seja muito jovem ou idoso.
Em publicação nas redes sociais, a deputada comemorou a aprovação. “Hoje o Senado aprovou meu projeto de lei que acaba com um privilégio absurdo: estupradores que tinham penas mais leves por serem menores de 21 ou maiores de 70 anos. Isso vai mudar. (...) É hora de dar um basta na impunidade. Que venha a sanção presidencial. Que vire lei. E que proteja nossas mulheres e meninas”, escreveu.
Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora segue para sanção ou veto presidencial.
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