Lula condena "isenções para os ricos" e defende programas sociais em meio à crise fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (12), a manutenção de benefícios sociais e rebateu as críticas que o governo vem recebendo por conta dos gastos públicos. Lula condenou os privilégios fiscais concedidos a grandes empresários e banqueiros, contrastando-os com os investimentos sociais como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.

A fala ocorre após a publicação, na quarta-feira (11), de uma medida provisória (MP) e de um novo decreto que compõem o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda. As medidas têm como objetivo compensar o recuo do governo no aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Foto: Reprodução/Facebook - Lula

Presidente Lula

Durante discurso, Lula ironizou as críticas feitas por setores empresariais e financeiros. “Aí, você vê os empresários brigando, os banqueiros. ‘Esse governo tá gastando demais, esse governo dá Bolsa Família demais, esse governo dá benefício previdência demais, esse governo dá pé de meia demais, esse governo gasta muito com pobre’”, afirmou.

O presidente ainda destacou que os incentivos fiscais concedidos a grandes empresas superam em muito os recursos destinados ao Bolsa Família. “Vocês sabem quanto nós gastamos com rico? Vocês sabem quantos bilhões a gente dá em isenção para os ricos desse país, que não pagam imposto? R$ 860 bilhões. É quatro vezes o Bolsa Família”, declarou. Em 2024, o governo federal destinou R$ 168,3 bilhões ao programa de transferência de renda, o equivalente a cerca de R$ 14 bilhões por mês.

Clima tenso no Congresso

Lula também criticou o ambiente "hostil" no Congresso Nacional, especialmente após a confusão que resultou na saída do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) na Câmara. O ministro foi chamado de "moleque" pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), depois de Haddad criticar o baixo quórum da oposição na sessão.

“Há uma certa raiva no ar. Um certo desconforto entre a humanidade. Há muita intriga, muito ódio, muito xingamento. As pessoas estão aprendendo a viver de mentiras. Todo mundo aqui sabe: a verdade engatinha, a mentira voa", disse Lula.

Pacote fiscal: principais mudanças

O pacote anunciado pelo governo federal traz uma série de mudanças com impacto direto sobre setores empresariais e o mercado financeiro. Entre os principais pontos da medida provisória, estão:

- Aumento de imposto sobre apostas online (bets): alíquota sobe de 12% para 18%, com vigência a partir de outubro de 2025.

- Cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos como LCI e LCA, a partir de janeiro de 2026.

- Alteração da CSLL: retirada da alíquota de 9% para fintechs, que am a ter cobrança mínima de 15%.

- Rendimentos de aplicações financeiras am a ter IR retido na fonte com alíquota de 17,5%.

- Juros sobre Capital Próprio (J): am a ter incidência de IR na fonte à alíquota de 20%.

- Reestruturação de cargos no Executivo Federal, com transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Apesar das medidas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar o regime de urgência para o projeto que visa sustar o decreto de ajuste do IOF.