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O projeto de lei retira a possibilidade de redução de pena e prescrição para condenados por estupro.
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O texto, que define o dia 12 de abril como data oficial, já havia sido apresentado em 2013 por Dilma.
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Palácio do Planalto permaneceu em silêncio até que os senadores votaram o projeto original, sem mudanças.
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“Um problema social que atinge especialmente os jovens e famílias brasileiras”, afirmou Carlos Portinho.
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A medida contempla aumentos salariais para os anos de 2025 e 2026, de acordo com acordos individuais.
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O projeto de lei aprovado na Comissão de Esporte também veta a publicidade em estádios.
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O texto recebeu 65 votos favoráveis no primeiro turno e 57 no segundo, nessa terça (27).
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A oposição alegou que outras pessoas, a exemplos de policiais mortos em serviço, não receberam homenagem.
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Semana ada, outro gasto chamou a atenção: o aluguel de frota de carros no valor de R$ 80 milhões.
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‘O brasileiro não a mais aumento de impostos!”, afirmam parlamentares.
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Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) solicitados pelos senadores são elaborados pelo Coaf.
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Além disso, a proposta unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
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A decisão acontece após conversas do assessor criticando Michelle Bolsonaro serem reveladas.
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A decisão sobre o andamento do pedido cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Com isso, a condição de estar sob medida protetiva será considerada suficiente para autorizar o porte.
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Franzé reforçou que o diálogo será fundamental para a construção do cenário político.
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A medida busca assegurar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
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Nesta terça-feira (01) deve acontecer uma reunião entre Motta e os demais líderes.
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De acordo com a Casa, o café deverá ser fornecido em pacotes de 500 gramas e acondicionados a vácuo.
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Os agraciados pertencem a áreas estratégicas da Casa e que são consideradas função relevante singular.
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Sondagem realizada pelo Instituto DataSenado, por telefone, iniciou no dia 21 e segue até quinta (27).
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Para o presidente do Senado, a questão da anistia não é assunto dos brasileiros.
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Comissão de Constituição e Justiça ficará com o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do presidente Lula.
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Marcio Bittar (União-AC) defende investigação sobre prejuízo histórico de R$ 3,2 bilhões na estatal.
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As comissões mistas eram essenciais para a análise detalhada de medidas provisórias.
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Foram dez unidades levadas para o Congresso. Padilha pretende fazer mais 200 para os parlamentares.
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Para Girão, Alcolumbre vence em caso de votos secretos. A disputa pelo Senado acontecerá neste sábado.
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As mudanças na Esplanada dependem da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
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Além da escolha das mesas diretoras, também serão indicados os novos líderes da cada partido nas casas.
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O TSE, bem como o STM e o TST arão pelas alterações como parte do processo de renovação das cortes.
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Conforme o texto, o aumento real do salário mínimo será atrelado ao crescimento da despesa, até 2,5%.
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Esses recursos devem entrar no Orçamento de 2025, com liberação prevista para fevereiro.
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Foi rejeitada uma emenda que propunha a proibição apenas para alunos até o 9º ano do ensino médio.
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O placar foi de 49 votos a favor e 19 contrários e agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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O destaque para reinserir as armas na reforma tributária foi apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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O texto foi aprovado com "jabutis" que favorecem o setor de carvão e gás natural.
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Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida foram sabatinados na CCJ.
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A estimativa se refere à uma despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios até 2050.
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Proposta, que será votada em regime de urgência no plenário na terça-feira (10), enfrentou adiamentos.
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Foi estabelecido o limite de isenção de US$ 10 mil para importação de remédios por pessoa física.
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