Sergio Moro defende Bretas e diz que condenação pelo CNJ é excessiva

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, classificou como “excessiva e injustificável” a punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao juiz federal Marcelo Bretas. Em publicação nesta quarta-feira (4) na rede social X (antigo Twitter), Moro criticou a decisão que levou à aposentadoria compulsória de Bretas.

Responsável pela condução da Operação Lava Jato na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro entre 2015 e 2023, Bretas foi afastado do cargo após o CNJ julgar três processos istrativos disciplinares (PADs) na última terça-feira (3). O conselho entendeu que houve irregularidades na condução de ações da Lava Jato no estado.

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Para Moro, faltaram elementos que justificassem a punição. “Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido e investigado, cuja homologação havia sido previamente rejeitada, por falta de provas de corroboração, pelo STJ e pelo TRF2, sucessivamente”, declarou o senador.

O ex-juiz fez referência à delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representou réus em processos da Lava Jato no Rio e denunciou supostos abusos por parte de Bretas. A colaboração premiada foi firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas acabou arquivada a pedido da própria PGR em dezembro de 2024.

A delação já havia sido rejeitada anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em parecer de abril de 2024, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu a não homologação do acordo, apontando ausência de provas que sustentassem as acusações de que haveria um “sistema paraestatal, ilegal, de investigação, acusação e condenação” envolvendo juiz e procuradores.

Os PADs contra Bretas foram apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Um dos processos se baseia em uma investigação autorizada por Bretas em 2020, que teve como alvo 26 advogados suspeitos de tráfico de influência em tribunais superiores. Nythalmar foi um dos investigados.

Marcelo Bretas sempre negou as acusações. Moro lembrou que o Ministério Público reconheceu apenas “irregularidades menores” na atuação do magistrado e defendeu sanções mais brandas. “Era o máximo que seria justificável contra o juiz que prestou importante serviço ao Rio de Janeiro”, concluiu o senador.