Rauena Pinheiro
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou, nessa quinta-feira (15), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O parlamentar acusa o ministro de crime de responsabilidade por, supostamente, interferir no processo político do Maranhão ao sugerir a formação de uma chapa para as eleições estaduais de 2026.
A declaração de Dino foi feita em tom de brincadeira durante uma aula magna do curso de Direito no Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA), no último dia 9. Na ocasião, o ministro sugeriu ao vice-governador Felipe Camarão (PT) que escolhesse como vice a professora Teresa Helena Barros: “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou Dino.
Para Nikolas, o episódio viola o dever de neutralidade esperado de um membro do STF. Em seu pedido enviado ao Senado Federal, o deputado afirma que Dino "utilizou sua autoridade institucional para interferir diretamente na seara política do Maranhão" e destaca que a conduta compromete a imparcialidade do Judiciário.
“O episódio reforça preocupações sobre a politização do Judiciário e a quebra da confiança pública na Suprema Corte, além de oferecer base jurídica concreta para medidas como representação disciplinar ao CNJ e denúncia por crime de responsabilidade”, argumentou o parlamentar.
Histórico político é citado no pedido
Nikolas Ferreira também mencionou o ado político de Flávio Dino no documento. Antes de tomar posse como ministro do STF, em fevereiro de 2024, Dino foi governador do Maranhão (2015–2022), eleito senador em 2022 e ministro da Justiça no Governo Lula até sua indicação à Suprema Corte.
O atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que foi vice de Dino por quase oito anos, demonstrou desconforto com a fala do ministro. Apesar de ter sido reeleito em 2022 com o apoio de Dino, Brandão rompeu politicamente com ele no fim de 2024.
“Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão. E é isso que a nossa gestão tem feito: transformar vidas no social e no econômico. Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo”, afirmou o governador ao jornal O Globo, na segunda-feira (12).
Entenda o processo de impeachment de ministros do STF
O pedido de impeachment de ministros do STF está previsto na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade íveis de punição. Entre as condutas previstas estão: exercer atividade político-partidária; proferir julgamento quando legalmente impedido; alterar decisão judicial fora das hipóteses de recurso; ser desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo.
Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se aceita ou arquiva o pedido. Caso aceite, o documento será lido na sessão seguinte, e uma comissão especial deverá ser formada em até 48 horas. Essa comissão terá 10 dias para apresentar um parecer, que será votado no plenário no dia seguinte à sua publicação.
Para que o processo siga adiante, basta maioria simples dos votos. As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. No entanto, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado até hoje pelo Senado.
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